Informativo Residencial João Ducin (13/07/2022)

Santo André, 13 de julho de 2022.

Prezado Senhor,

O Chamamento Público n.º 05 teve como objeto a seleção de empresa para elaboração de projeto e construção de unidades habitacionais de interesse social, portanto destinadas à famílias com renda familiar bruta de 0 (zero) a 3 (três) salário mínimos em terreno público localizado na Estrada João Ducin, Jardim Stella, inscrito na classificação fiscal n.º 19.323.355, bem como devidamente caracterizada na matrícula n.º 155.874 do 1º CRI de Santo André.

Neste sentido, considerando estarem superados os entraves para contratação do empreendimento pela Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista por meio do Programa Crédito Associativo, cujo histórico está no processo administrativo n.º 29495/2017 resta dispor sobre o Termo de Compromisso para tratamento de demanda já firmado no âmbito do processo administrativo n.º 19.268/2020.

Em que pese a fonte de financiamento do empreendimento em referência ter regras específicas do programa estadual que se vincula, importante salientar que o Termo de Compromisso para tratamento de demanda municipal assinado ainda está vigente, sendo assim enfatizamos a necessidade de priorizar o tratamento da demanda que ficou represada no sistema SIHAB com a devida atualização na referida plataforma.

Por outro lado, solicitamos que aquelas pessoas que, mesmo após serem comunicadas a apresentar os documentos e mantiverem-se inertes, sejam notificadas via telegrama para apresentação da documentação solicitada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de desclassificação, cedendo assim seu lugar para o próximo da fila.

Por último, solicitamos que tais casos sejam comunicados à Prefeitura de Santo André através de planilha com cópia dos telegramas e seu respectivo comprovante de recebimento, bem como atualização do sistema SIHAB. Por fim, cumprimentamos com os protestos de elevada estima e distinta consideração.